Guia especial AzulCont

Reforma Tributária: o que muda para empresas e quando se preparar.

Um material direto para empresários acompanharem CBS, IBS, Imposto Seletivo, documentos fiscais e a transição que vai até 2033.

Visão geral

A mudança não é só de imposto. É de rotina, sistema, preço e gestão.

A Reforma Tributária do Consumo substitui tributos atuais por um novo modelo baseado em CBS, IBS e Imposto Seletivo. Para empresas, o ponto crítico não é apenas calcular uma nova guia: será necessário ajustar emissão de documentos fiscais, cadastro de produtos e serviços, precificação, créditos, contratos e comunicação com clientes.

O objetivo desta página é servir como link de orientação para clientes da AzulCont, com linguagem prática e foco no que precisa ser acompanhado.

O que muda

Os tributos novos e os tributos que serão substituídos.

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo federal que substituirá PIS e Cofins. Em 2026 haverá uma etapa de validação e adaptação operacional; a partir de 2027, a CBS passa a compor o novo modelo de forma efetiva.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Substituirá gradualmente ICMS e ISS.

IS

Imposto Seletivo

Tributo federal voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme definição legal.

Calendário

Linha do tempo da Reforma Tributária.

Etapa de validação da CBS e do IBS

Os documentos fiscais eletrônicos passam a exigir campos relacionados à CBS e ao IBS. A alíquota de referência prevista para essa etapa é de 1%, composta por 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com regras de compensação e fase de adaptação operacional.

Marco técnico para documentos fiscais eletrônicos

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgaram cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos. Alguns documentos fiscais passaram a ter obrigatoriedade técnica em 03/08/2026, conforme o tipo de operação e documento.

Entrada efetiva da CBS e início do Imposto Seletivo

PIS e Cofins deixam de existir no novo modelo. A CBS passa a vigorar e o Imposto Seletivo entra em operação. O IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Transição gradual de ICMS e ISS para IBS

A carga migra gradualmente: 2029 com 10% IBS e 90% ICMS/ISS; 2030 com 20% IBS e 80% ICMS/ISS; 2031 com 30% IBS e 70% ICMS/ISS; 2032 com 40% IBS e 60% ICMS/ISS.

Novo modelo em vigor integral

O IBS passa a valer integralmente e ICMS e ISS são extintos. Até lá, empresas precisarão conviver com regras atuais e novas regras durante a transição.

Impacto prático

O que o empresário deve começar a olhar agora.

A preparação deve começar pelos cadastros e pela rotina de emissão de documentos fiscais. Produtos, serviços, NCM, CNAE, sistemas emissores, contratos, margens e formação de preço precisam ser revisados com antecedência.

Empresas que deixam para ajustar tudo perto do prazo tendem a enfrentar retrabalho, notas rejeitadas, dúvidas comerciais e dificuldade para explicar mudanças de preço aos clientes.

Checklist AzulCont

O que sua empresa precisa organizar.

Cadastro

Revise produtos, serviços e classificação fiscal

NCM, descrição, CNAE, natureza da operação, município de incidência e dados de emissão precisam estar coerentes.

Sistema

Confirme se o emissor de notas está atualizado

Notas fiscais eletrônicas precisarão de campos e leiautes compatíveis com a fase de implementação da reforma.

Preço

Recalcule margens e contratos

A transição pode alterar a forma de destacar tributos, aproveitar créditos e formar preço. Margem precisa ser acompanhada.

Gestão

Crie uma rotina de acompanhamento

Use calendário, responsáveis e revisão periódica para evitar que a adaptação vire urgência no vencimento.

Material gratuito

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Reforma Tributária para Empresas

Guia prático para entender a transição e preparar a rotina fiscal.

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Fontes oficiais

Conteúdo baseado em referências públicas oficiais.

Orientação

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